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Flashcard FC891975

Quando o Comandante pode autorizar provisoriamente o fornecimento de medicamento ao militar?

Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde

CRS (PM MG) · 2014

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde, responda:

Quando o Comandante pode autorizar provisoriamente o fornecimento de medicamento ao militar?
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Resposta

O Comandante pode autorizar provisoriamente o fornecimento quando houver necessidade imediata do militar e impossibilidade de avaliação médica naquele momento.

• Necessidade imediata: a autorização só se admite diante de urgência e impossibilidade de avaliação pelo médico da SAS no momento do pedido.
• Procedimento: autorizar mediante carimbo "EM PROCESSO DE AO" e assinatura do Comandante para fornecimento temporário.
• Avaliação posterior: deve haver avaliação subsequente pelo médico da SAS e registro documental justificando e regularizando o ato para evitar responsabilização administrativa ou clínica.





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