Flashcard FC891978
Como se formaliza e quais são as prioridades, definições de remuneração e vedações na participação complementar da iniciativa privada no SUS?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Como se formaliza e quais são as prioridades, definições de remuneração e vedações na participação complementar da iniciativa privada no SUS?
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Resposta
A participação complementar da iniciativa privada no SUS é formalizada por contrato, convênio ou termo; há prioridade para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos; critérios de remuneração e parâmetros de cobertura são definidos pela direção nacional e aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde; e existem vedações para que proprietários e dirigentes exerçam cargos de chefia ou confiança no SUS.• Formalização: A participação é formalizada por contrato, convênio ou termo, observando normas de direito público e procedimentos da administração pública.
• Preferência: Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm prioridade para participar do SUS.
• Remuneração e cobertura: Critérios e valores de remuneração e parâmetros de cobertura assistencial são definidos pela direção nacional do SUS e submetidos à aprovação do Conselho Nacional de Saúde.
• Vedações: Proprietários, administradores e dirigentes de entidades contratadas são impedidos de exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884708
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