Flashcard FC893663
O reconhecimento de firma no consentimento informado garante exoneração automática da responsabilidade médica?
Ginecologia, Obstetrícia e Mastologia
CRS (PM MG) · 2013
O reconhecimento de firma no consentimento informado garante exoneração automática da responsabilidade médica?
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Resposta
Não; o reconhecimento de firma no formulário não garante exoneração automática da responsabilidade médica.• Natureza do consentimento: é direito do paciente e não afasta a responsabilidade do profissional em caso de culpa, imperícia ou omissão.
• Valor probatório: o formulário assinado e o reconhecimento de firma são provas documentais úteis, mas o juiz avalia contexto, incluindo clareza das informações, capacidade do paciente e voluntariedade.
• Requisito legal: o reconhecimento de firma não é exigência legal para validade do consentimento.
• Casos de invalidade: em incapacidade, urgência ou falta de informação adequada o consentimento pode ser considerado inválido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/886393
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