Flashcard FC894911
Pode o médico revelar o sigilo de uma criança ou adolescente com capacidade de discernimento aos pais ou representantes legais?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Pode o médico revelar o sigilo de uma criança ou adolescente com capacidade de discernimento aos pais ou representantes legais?
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Resposta
Não é permitida a divulgação do sigilo profissional de criança ou adolescente que tenha capacidade de discernimento, inclusive aos pais ou representantes legais.• Consentimento do paciente: A quebra do sigilo só ocorre mediante autorização do próprio paciente.
• Determinação judicial: A revelação pode ocorrer por ordem judicial.
• Obrigação legal expressa: A revelação pode ocorrer quando houver obrigação legal específica.
Veja como foi cobrado:
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