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Lei Orgânica do Município de Mossoró

Quais conteúdos básicos devem compor o estudo da cultura Norte Riograndense nas escolas públicas municipais?

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda:

Quais conteúdos básicos devem compor o estudo da cultura Norte Riograndense nas escolas públicas municipais?

Resposta

Noções básicas de literatura, artes plásticas e do folclore do Município.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 171. - São fixados conteúdos mínimos para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, de modo a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais, cívicos e artísticos, nacionais e regionais. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica 04/2016)

§ 1°. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica 04/2016)

§ 2°. As escolas públicas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, incluem entre as disciplinas oferecidas, o estudo da cultura Norte Riograndense, envolvendo as noções básicas da literatura, das artes plásticas e do folclore do Município. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica 04/2016)

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