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- Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Qual é a composição, em titulares e suplentes, de cada Comissão Permanente?
Qual é a composição, em titulares e suplentes, de cada Comissão Permanente?
Resposta
Cada Comissão Permanente é composta por 3 membros titulares e 2 suplentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - As Comissões Permanentes são compostas cada uma de 3 (três) membros e 2 (dois) suplentes, com as seguintes denominações:
I - Constituição, Justiça e Redação;
II - Orçamento, Finanças e Contabilidade;
III - Educação, Cultura e Esporte e Lazer;
IV - Saúde, Seguridade e Bem-Estar Social;
V - Desenvolvimento Social;
VI - Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos;
VII - Desenvolvimento Econômico e Turismo;
VIII - Agricultura e Cooperativismo;
IX - Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso;
X - Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
XI - Meio Ambiente, Mudança de Clima e Proteção Animal.
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