FC414181 · Legislação Específica das Câmaras Municipais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica das Câmaras Municipais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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Qual é o local obrigatório para a realização das Sessões da Câmara?
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Quantas Sessões Legislativas compõem uma Legislatura e qual é o período de início e término de cada uma?
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Quais são os períodos considerados como recesso legislativo?
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Quando a Câmara Municipal deve se instalar em Sessão Solene de Instalação?
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O que acontece com o Suplente de Vereador após prestar compromisso uma vez?
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Quem pode fazer uso da palavra na Sessão Solene de Instalação da Câmara?
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Qual é a duração do mandato da Mesa Diretiva da Câmara Municipal e há possibilidade de reeleição?
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Quem deve substituir o Presidente da Câmara em caso de sua falta ou impedimento?
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Quais são as situações que podem levar ao término das funções de um Membro da Mesa?
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Quem deve assinar o Termo de Posse na Mesa eleita?
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Os membros da Mesa Diretiva podem participar das Comissões Permanentes da Câmara?
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Quem preside a reunião dos Vereadores imediatamente após a posse?
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Quando deve ocorrer a eleição para renovação da Mesa?
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Qual é o quórum mínimo necessário para a eleição da Mesa da Câmara?
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O que acontece quando um cargo da Mesa vago é identificado?
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Como se dá a votação para a eleição da Mesa e o preenchimento de vagas?
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Como se dá a renúncia de um vereador ao cargo na Mesa?
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Quem pode ser destituído de seus cargos na Mesa da Câmara?
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Qual é o requisito necessário para que uma denúncia de destituição seja apresentada?
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Quem são os membros que não podem fazer parte da Comissão Processante?
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Qual é o prazo para a Comissão apresentar o Projeto de Resolução após concluir pela procedência das acusações?
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Qual é o prazo máximo que cada Vereador tem para discutir o parecer da Comissão Processante?
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