Flashcard FC414186
O que acontece com o Suplente de Vereador após prestar compromisso uma vez?
Legislação Específica da Câmara de Mogi das Cruzes
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Resposta
O Suplente de Vereador não precisa prestar compromisso novamente em convocações futuras.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º - Tendo prestado compromisso uma vez, fica o Suplente de Vereador dispensado de fazê-lo novamente, em convocações subsequentes. Da mesma forma proceder-se-á em relação à declaração pública dos bens.
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