Flashcard FC414183
Quantas Sessões Legislativas compõem uma Legislatura e qual é o período de início e término de cada uma?
Legislação Específica da Câmara de Mogi das Cruzes
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Uma Legislatura é composta por quatro Sessões Legislativas, que começam em 1º de fevereiro e terminam em 19 de dezembro de cada ano.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º - A Legislatura compreenderá quatro Sessões Legislativas, com início cada uma em 1º de fevereiro e término em 19 de dezembro de cada ano. (NR) * (Nova redação conforme a Resolução nº 14/2013)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em