Flashcard FC414190
Quais são as situações que podem levar ao término das funções de um Membro da Mesa?
Legislação Específica da Câmara de Mogi das Cruzes
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As funções do Membro da Mesa podem cessar pela posse da nova Mesa eleita, pela renúncia, pela destituição ou pela perda/extinção do mandato de Vereador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12 - As funções do Membro da Mesa cessarão:
I- pela posse da Mesa eleita para o Mandato subsequente;
II- pela renúncia apresentada por escrito;
III- pela destituição;
IV- pela perda ou extinção do mandato de Vereador.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em