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Flashcard FC414191

Quem deve assinar o Termo de Posse na Mesa eleita?

Legislação Específica da Câmara de Mogi das Cruzes

Quem deve assinar o Termo de Posse na Mesa eleita?
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Resposta

Os Membros da Mesa eleitos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13 - Os Membros da Mesa eleitos assinarão o respectivo Termo de Posse.

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