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Legislação Específica da Câmara de Mossoró

Qual é a denominação da comissão responsável por assuntos de Agricultura e Cooperativismo?

De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda:

Qual é a denominação da comissão responsável por assuntos de Agricultura e Cooperativismo?

Resposta

Comissão de Agricultura e Cooperativismo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - As Comissões Permanentes são compostas cada uma de 3 (três) membros e 2 (dois) suplentes, com as seguintes denominações:

I - Constituição, Justiça e Redação;

II - Orçamento, Finanças e Contabilidade;

III - Educação, Cultura e Esporte e Lazer;

IV - Saúde, Seguridade e Bem-Estar Social;

V - Desenvolvimento Social;

VI - Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos;

VII - Desenvolvimento Econômico e Turismo;

VIII - Agricultura e Cooperativismo;

IX - Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso;

X - Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

XI - Meio Ambiente, Mudança de Clima e Proteção Animal.

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