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- Políticas Públicas e Programas Governamentais
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- Órgãos: AEB - Agência Espacial Brasileira - Cargos: Analista em Ciência e Tecnologia (AEB) · CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que tipo de política pública é a isenção de impostos para pessoas com renda inferior a determinado limite?
Que tipo de política pública é a isenção de impostos para pessoas com renda inferior a determinado limite?
Resposta
É uma política pública redistributiva que reduz a carga tributária sobre os mais pobres, aumentando sua renda disponível e seu poder de compra.
Opera como uma transferência de recursos implícita, em que o Estado deixa de arrecadar de um grupo com menor capacidade contributiva para beneficiar esse mesmo grupo, gerando efeito igualador.
Veja como foi cobrado:
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