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- Políticas Públicas e Programas Governamentais
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- Órgãos: CG DF - Controladoria Geral do Distrito Federal - Cargos: Auditor de Controle Interno (CGDF) · CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais instrumentos de participação social auxiliam na formulação e controle de políticas públicas?
Quais instrumentos de participação social auxiliam na formulação e controle de políticas públicas?
Resposta
Os instrumentos de participação social incluem conselhos, conferências, audiências públicas e associações da sociedade civil.• Conselhos nacionais: espaços públicos, geralmente permanentes, onde Estado e sociedade deliberam prioridades, acompanham e controlam políticas.
• Conselhos municipais: atuam também na definição do orçamento local, permitindo controle social e prioridade de gastos conforme demandas da comunidade.
• Conferências nacionais: eventos periódicos que reúnem governo e sociedade para avaliar situações e fixar diretrizes de políticas públicas.
• Audiências públicas: instrumentos legislativos e administrativos para ouvir a sociedade sobre projetos e decisões relevantes.
• Associações civis: representam interesses coletivos, formulam propostas e participam dos espaços de deliberação e controle público.
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