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Plano de Contas (PCASP)
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Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Técnico de Controle Interno (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024

Qual princípio determina que os registros contábeis reflitam a realidade econômica, prevalecendo sobre a forma jurídica?

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Plano de Contas (PCASP), responda:

Qual princípio determina que os registros contábeis reflitam a realidade econômica, prevalecendo sobre a forma jurídica?

Resposta

O princípio da essência sobre a forma determina que os registros contábeis reflitam a realidade econômica dos fatos e sejam reconhecidos pelo regime de competência, independentemente da execução orçamentária.

• Essência sobre a forma: registros devem refletir a realidade econômica, não apenas a forma jurídica ou documental.
• Competência: reconhecimento no período em que ocorrem os efeitos patrimoniais e econômicos, mesmo que o pagamento ou recebimento ocorra em outra época.
• Normas: MCASP e NBC TSP orientam a contabilização para garantir fidelidade, transparência e comparabilidade das demonstrações contábeis.





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