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- Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
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- Órgãos: CM Tabira - Câmara Municipal de Tabira - Cargos: Técnico (CM Tabira) · IAUPE · 2024
O que caracteriza a Dotação Inicial no Balanço Orçamentário?
O que caracteriza a Dotação Inicial no Balanço Orçamentário?
Resposta
A Dotação Inicial é a autorização legal prevista na LOA que fixa o valor disponível para determinada despesa e, por representar a previsão de gasto aprovada, integra exclusivamente o Balanço Orçamentário.
• Atos subsequentes: serve de base para empenho e liquidação, permitindo comparar o autorizado com o realizado e controlar limites legais de despesas.
• Natureza contábil: no MCASP e nas normas de contabilidade pública é tratada como conta tipicamente orçamentária que evidencia a autorização legislativa para gastos.
Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em