- Flashcard:
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- Conteúdo:
- Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual é o principal papel dos Tribunais de Contas na execução orçamentária?
Qual é o principal papel dos Tribunais de Contas na execução orçamentária?
Resposta
O principal papel dos Tribunais de Contas é fiscalizar a conformidade com a legislação e a eficiência no uso dos recursos públicos.• Legalidade: verificação da conformidade dos atos e despesas com normas e limites legais.
• Economicidade: avaliação da eficiência e do uso racional dos recursos públicos.
• Atuação técnica: realização de auditorias, inspeções, análise de prestações de contas e emissão de pareceres e relatórios.
• Responsabilização: identificação de irregularidades, recomendação de correções e imputação de responsabilidades, fortalecendo transparência e responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/905622
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em