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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Bibliotecário (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual a distinção funcional entre legislação e doutrina e jurisprudência como fontes jurídicas?
Qual a distinção funcional entre legislação e doutrina e jurisprudência como fontes jurídicas?
Resposta
A legislação é fonte primária por conter normas originárias e com força normativa, enquanto a doutrina e a jurisprudência são fontes secundárias por interpretar, comentar e sistematizar essas normas.• Legislação: contém as normas originárias e tem força normativa que estabelece o direito aplicável.
• Doutrina e jurisprudência: interpretam, comentam e sistematizam as normas, oferecendo argumentos, ementas e conceitos para aplicação.
• Documentação jurídica: integrar legislação, doutrina e jurisprudência com índices, metadados, resumos e links cruzados aumenta a precisão, relevância e confiabilidade da recuperação da informação.
Veja como foi cobrado:
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