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Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Fiscal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Qual a finalidade da proibição temporária da pesca em determinadas áreas e períodos?

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda:

Qual a finalidade da proibição temporária da pesca em determinadas áreas e períodos?

Resposta

A administração pode vedar a pesca em áreas e períodos específicos para proteger fases sensíveis da vida das espécies e permitir a recuperação de estoques e a sustentabilidade da atividade pesqueira.

• Períodos de defeso: suspensão temporária da pesca para proteger reprodução e recrutamento das espécies.
• Áreas de reserva: delimitação de espaços onde a pesca é proibida para conservar habitats e estoques.
• Limitações temporárias: restrições de captura em determinados períodos para permitir recuperação de estoques.
• Fiscalização administrativa: aplicação de normas e sanções para garantir o cumprimento das vedações.





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