- Flashcard:
- FC913793
- Conteúdo:
- Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Fiscal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual o prazo da usucapião especial urbana para imóvel de até 250 metros quadrados destinado à moradia?
Qual o prazo da usucapião especial urbana para imóvel de até 250 metros quadrados destinado à moradia?
Resposta
O prazo é de cinco anos.
• Área: até 250 metros quadrados destinados à moradia do possuidor ou de sua família.
• Posse: contínua, mansa e pacífica, sem oposição ou interrupção.
• Propriedade anterior: o possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
• Efeito: ao completar o quinquênio adquire o domínio e pode regularizar o registro por ação ou procedimento administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906028
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em