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Lei nº 13.819/2019 - Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
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Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Médico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Que deveres têm os estabelecimentos de ensino quanto à automutilação e ao suicídio?

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 13.819/2019 Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, responda:

Que deveres têm os estabelecimentos de ensino quanto à automutilação e ao suicídio?

Resposta

Os estabelecimentos de ensino devem informar e capacitar os profissionais sobre os procedimentos de notificação e atuação frente à automutilação e ao suicídio.

• Capacitação: treinamento para identificar sinais de risco, acolher o estudante, adotar medidas de proteção imediatas e encaminhar à rede de saúde.
• Notificação: instrução sobre preenchimento de registros e comunicação aos serviços competentes.
• Articulação: garantir resposta rápida e articular escola, família e serviços de saúde.
• Vigilância: fortalecer a vigilância epidemiológica com protocolos e fluxos de comunicação institucionais claros.





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