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Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Professor (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024

Quais são as exigências de duração e de registro para a educação infantil segundo a LDB?

De acordo com o assunto Direito Educacional: Sem classificação, responda:

Quais são as exigências de duração e de registro para a educação infantil segundo a LDB?

Resposta

A LDB estabelece regras comuns para a educação infantil que organizam o tempo e o registro das atividades.



• Carga anual: previsão de 800 horas mínimas anuais, distribuídas por pelo menos 200 dias de trabalho educacional.
• Jornada diária: atendimento mínimo de 4 horas para turno parcial e 7 horas para jornada integral.
• Documentação: expedição de documentação que ateste os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.





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