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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Educador Social (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
O que a LDB prevê sobre progressão parcial, turmas mistas, frequência mínima e emissão de documentos escolares na educação básica?
O que a LDB prevê sobre progressão parcial, turmas mistas, frequência mínima e emissão de documentos escolares na educação básica?
Resposta
A LDB permite progressão parcial preservando a sequência curricular, autoriza turmas com alunos de séries distintas para componentes com adiantamento equivalente, atribui à escola o controle de frequência com mínimo de 75% das horas letivas e determina que cada instituição emita históricos, declarações de conclusão e diplomas ou certificados.• Progressão parcial: o regimento pode admitir formas de progressão parcial desde que seja preservada a sequência do currículo e observadas as normas do sistema de ensino.
• Turmas mistas: podem ser organizadas classes com alunos de séries distintas quando houver equivalência de adiantamento em determinada disciplina, especialmente para línguas e artes.
• Frequência mínima: o controle de frequência é responsabilidade da escola, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.
• Documentos escolares: cada instituição deve expedir históricos escolares, declarações de conclusão e diplomas ou certificados correspondentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906196
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