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Seguridade Social
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Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Assistente Social (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024

Como evoluiu o modelo de proteção social brasileiro desde a Lei Elói Chaves até a Constituição de 1988?

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Seguridade Social, responda:

Como evoluiu o modelo de proteção social brasileiro desde a Lei Elói Chaves até a Constituição de 1988?

Resposta

Evoluiu de um modelo predominantemente contributivo e vinculado ao trabalho para um sistema de seguridade integrado pela Constituição de 1988, gerando hibridismo entre a lógica do seguro e a lógica da assistência e mantendo a focalização assistencial.



• Lógica do seguro: predominou desde a Lei Elói Chaves, vinculada à contribuição e ao vínculo laboral, restringindo acesso aos segurados.
• Constituição de 1988: reorganizou previdência, saúde e assistência em um sistema de seguridade com novos princípios e diretrizes.
• Hibridismo: a integração produziu uma mistura entre modelos contributivo e universal, resultando em políticas com características próprias e por vezes fragmentadas.
• Assistência focalizada: a política assistencial manteve a focalização em pessoas em situação de vulnerabilidade.





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