- Flashcard:
- FC913979
- Conteúdo:
- Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
- Concurso:
- Órgãos: - - Cargos: Assistente da Procuradoria Geral do Município (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual ação possessória preventiva cabível diante de ameaça iminente de turbação ou esbulho?
Resposta
A ação cabível é o interdito proibitório, destinada a impedir turbação ou esbulho iminente à posse.
• Posse: demonstração de posse pública, mansa e pacífica basta para legitimar a ação.
• Justo receio: ameaça concreta de retirada forçada ou destruição configura risco iminente e autoriza tutela liminar para proteger a posse.
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