FC ConcursosFlashcard: 913983
Flashcard:
FC913983
Conteúdo:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Concurso:
Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024

O que caracteriza o flagrante delito e quem pode efetuar a prisão?

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda:

O que caracteriza o flagrante delito e quem pode efetuar a prisão?

Resposta

Configura flagrante delito quando o agente é encontrado no desenvolvimento da prática do crime, e qualquer pessoa pode efetuar a prisão.

• Flagrante delito: subtração em desenvolvimento, com o agente encontrado no ato da prática do crime.
• Prisão por qualquer pessoa: qualquer do povo pode prender quem for encontrado em flagrante delito, cabendo apresentação imediata à autoridade e lavratura do auto de prisão em flagrante com observância das garantias legais do preso.





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