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Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026

A PNCP estabelece jornada obrigatória de 30 horas semanais para farmacêuticos na Equipe Assistencial de Cuidados Paliativos?

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

A PNCP estabelece jornada obrigatória de 30 horas semanais para farmacêuticos na Equipe Assistencial de Cuidados Paliativos?

Resposta

Não. A PNCP define a equipe assistencial de cuidados paliativos como multiprofissional e inclui farmacêuticos, mas não estabelece jornada obrigatória de 30 horas semanais para os farmacêuticos.



• Equipe multiprofissional: inclui médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e farmacêuticos integrados ao time de cuidados paliativos.
• Jornada de trabalho: organização da carga horária cabe à gestão local, conforme complexidade do serviço e normas trabalhistas, não havendo padronização de 30 horas pela PNCP.





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