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- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
O Estado deve fornecer medicamento de alto custo prescrito por profissional da Rede de Atenção à Saúde quando não consta na lista do SUS?
O Estado deve fornecer medicamento de alto custo prescrito por profissional da Rede de Atenção à Saúde quando não consta na lista do SUS?
Resposta
Sim. A Constituição garante o direito à saúde e impõe ao Estado o dever de fornecer medicamentos de alto custo prescritos por profissional da Rede de Atenção à Saúde, mesmo que não integrem a lista do SUS, observados requisitos clínicos e procedimentais.• Prescrição médica: o fornecimento exige prescrição por especialista da RAS e relatórios clínicos que comprovem a necessidade do medicamento.
• Avaliação técnica: a administração pública realiza análise técnica para decidir o atendimento de medicamentos fora das listas oficiais.
• Judicialização: em caso de negativa administrativa, é possível ajuizar ação para obrigar o fornecimento, podendo ser concedida tutela de urgência.
Veja como foi cobrado:
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