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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Auxiliar (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
O que é descentralização no SUS?
O que é descentralização no SUS?
Resposta
Descentralização no SUS é a transferência de poder político, responsabilidades e recursos da União para estados e municípios.• Delegação de competências: administrativas, técnicas e financeiras para gestores locais planejarem, organizarem e executarem serviços conforme demandas regionais.
• Repasses e pactuação: repasses de verbas, pactuação de metas e atribuições formais entre os entes federativos e cooperação técnica para implementação de programas.
• Base legal: prevista na Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde, fortalecendo a gestão municipal e estadual e a responsabilização pela qualidade dos serviços.
Veja como foi cobrado:
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