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Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Médico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Qual princípio estabelece que a saúde é direito de todos e não depende de contribuição direta?

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

Qual princípio estabelece que a saúde é direito de todos e não depende de contribuição direta?

Resposta

O princípio da universalidade determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurando acesso sem exigência de pagamento direto.

• Universalidade: o sistema público deve garantir acesso abrangente e contínuo à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação para toda a população, sem excluir indivíduos por condição social, econômica ou territorial, exigindo financiamento público e políticas de cobertura equânime.





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