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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Sanitarista (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Como é emitida a Declaração de Nascido Vivo em parto domiciliar assistido por profissionais de saúde?
Como é emitida a Declaração de Nascido Vivo em parto domiciliar assistido por profissionais de saúde?
Resposta
A DNV é emitida normalmente em parto domiciliar assistido, desde que a equipe de saúde esteja cadastrada e controlada pela Secretaria Municipal de Saúde.
• Obrigatoriedade: A DNV é obrigatória para todo nascimento, independentemente do local, e pode ser assinada pelos profissionais assistentes.
• Cadastramento: As equipes devem estar sob cadastramento e controle da Secretaria Municipal de Saúde para permitir assinatura, conferência dos dados e integração com vigilância e registro civil.
• Responsabilidade municipal: O procedimento garante documentação legal do recém‑nascido, acesso a direitos e serviços e qualidade das estatísticas sob responsabilidade técnica e administrativa municipal.
Veja como foi cobrado:
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