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Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Qual é o objetivo principal do Código Sanitário?

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

Qual é o objetivo principal do Código Sanitário?

Resposta

O objetivo principal do Código Sanitário é estabelecer diretrizes para a promoção da saúde e a prevenção de doenças na população.



• Inspeção de alimentos: controle e normas para reduzir riscos sanitários decorrentes de alimentos comercializados e consumidos pela população.
• Higiene em estabelecimentos: normas de higiene para ambientes de produção e prestação de serviços destinados ao público.
• Controle de vetores: ações de vigilância e combate a animais transmissores de doenças.
• Regulação de serviços de saúde: normas para o funcionamento e a qualidade dos serviços de saúde.
• Educação em saúde: ações educativas voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças.
• Saneamento básico: normas e ações relativas a água, esgoto e resíduos para reduzir riscos à saúde coletiva.
• Quadro normativo: atribuição de competências, instrumentos de fiscalização e mecanismos administrativos para implementar, coordenar e avaliar ações de proteção da saúde pública.





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