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- Legislação Municipal Urbanística
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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Fiscal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Promover ocupação desordenada para acelerar o crescimento urbano é objetivo de uma lei municipal de uso e ocupação do solo?
Promover ocupação desordenada para acelerar o crescimento urbano é objetivo de uma lei municipal de uso e ocupação do solo?
Resposta
Não. Uma lei de uso e ocupação do solo visa ordenar o crescimento urbano e impedir a ocupação desordenada.• Planejamento urbano: orienta o uso do solo para crescimento ordenado e sustentável.
• Segurança urbana: reduz riscos e protege a saúde pública e a mobilidade urbana.
• Regularização fundiária: promove a formalização e a organização da propriedade.
• Proteção ambiental: preserva recursos naturais e áreas de interesse ambiental.
• Infraestrutura adequada: assegura oferta de serviços e equipamentos compatíveis com o adensamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906704
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