- Flashcard:
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- Conteúdo:
- Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Auxiliar (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Que exigências acompanham a aplicação da censura pela Comissão de Ética?
Que exigências acompanham a aplicação da censura pela Comissão de Ética?
Resposta
A Comissão de Ética pode aplicar censura, desde que a decisão seja motivada no parecer, assinada por todos os integrantes e comunicada ao servidor.
• Censura: penalidade aplicada ao servidor cujo comportamento contrarie o Código de Ética do serviço público federal.
• Parecer motivado: decisão deve conter fundamentação fática e jurídica do juízo ético.
• Assinatura colegiada: documento deve ser assinado por todos os integrantes da Comissão para conferir responsabilidade ao ato.
• Comunicação ao servidor: ciência do faltoso assegura transparência e possibilita o exercício do direito de defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/907143
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em