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Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026

Quando se aplica o código de ética aos farmacêuticos?

De acordo com o assunto Farmácia: Sem classificação, responda:

Quando se aplica o código de ética aos farmacêuticos?

Resposta

O código se aplica quando o farmacêutico prescrever, ministrar ou utilizar medicamento, produto, substância ou insumo em contrariedade à legislação vigente, incluindo permitir que outros sob sua responsabilidade pratiquem tais atos irregulares.

Essa conduta constitui infração ética porque viola os deveres de zelo pelo paciente, de observância da legalidade e de manutenção da segurança sanitária, exigindo que o profissional conheça e siga normas sobre prescrições, registros, controle de substâncias e propaganda.

Além das sanções pelo CRF, essas práticas podem acarretar responsabilidade civil e criminal, reforçando a obrigação de supervisão e de recusa a procedimentos ilegais.




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