Flashcard FC916684
Qual a proteção legal do trabalhador acidentado após o retorno ao trabalho?
Medicina do Trabalho
IAUPE · 2024
Qual a proteção legal do trabalhador acidentado após o retorno ao trabalho?
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Resposta
Mesmo declarado apto no exame médico de retorno, o trabalhador mantém estabilidade de 12 meses a partir do retorno quando sofreu acidente ou doença ocupacional, que impede a demissão sem justa causa.• Exame de retorno: apenas autoriza o retorno às atividades, não suprime a proteção legal decorrente do benefício acidentário.
• Início da estabilidade: conta a partir da data do retorno ao trabalho e visa garantir a recuperação integral e a manutenção do emprego.
• Consequência da demissão: em caso de demissão imotivada o empregado tem direito à reintegração ou à indenização correspondente aos salários do período estabilitário, sem prejuízo de demais verbas trabalhistas.
Veja como foi cobrado:
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