Flashcard FC917266
Por que "doença mental" não deve ser considerada termo que engloba automaticamente outras condições na avaliação de imputabilidade?
Psiquiatria
IAUPE · 2024
Por que "doença mental" não deve ser considerada termo que engloba automaticamente outras condições na avaliação de imputabilidade?
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Resposta
Porque a lei prevê categorias distintas que exigem avaliação pericial individualizada do estado mental ao tempo do fato.• Doença mental: é uma categoria legal autônoma e não substitui outras condições para fins de imputabilidade.
• Desenvolvimento mental incompleto: figura legal distinta que requer avaliação específica quanto à imputabilidade.
• Alienação mental: é conceito técnico-histórico da psiquiatria e não um sinônimo legal que abarque automaticamente as hipóteses legais.
Veja como foi cobrado:
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