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Legislação Geral de PE

Que providência caberá ao Corregedor Geral diante de casos omissos na Corregedoria Geral da SDS?

De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Provimento Correicional nº21/2021 Padronização do procedimento de investigação preliminar, responda:

Que providência caberá ao Corregedor Geral diante de casos omissos na Corregedoria Geral da SDS?

Resposta

Analisar e deliberar sobre os casos omissos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - Os casos omissos, no âmbito da Corregedoria Geral da SDS, serão analisados e deliberados pelo Corregedor Geral.

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