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- Órgãos: AMPASS RECIPREV - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores de Recife - Cargos: Assistente de Previdência e Assistência à Saúde (AMPASS) · IBFC · 2024
Quais são as características da autarquia, da fundação pública e da empresa pública?
Quais são as características da autarquia, da fundação pública e da empresa pública?
Resposta
A autarquia é pessoa jurídica de direito público, a fundação pública é um patrimônio personalizado para fins públicos e a empresa pública é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público.• Autarquia: pessoa jurídica de direito público sem capacidade política, isto é, sem poder de criar o próprio direito.
• Fundação pública: patrimônio total ou parcialmente público ao qual a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado para a consecução de fins públicos.
• Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público, admitida a participação de entidades da Administração Indireta, e organizada sob qualquer forma permitida em direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536108
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