- Flashcard:
- FC924429
- Conteúdo:
- Organização Administrativa
- Concurso:
- Órgãos: TRE PA - Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Cargos: Técnico Judiciário (TRE PA) · IBFC · 2020
Como se organizam as atividades administrativas e quais são as características e os limites das entidades da Administração Indireta?
Como se organizam as atividades administrativas e quais são as características e os limites das entidades da Administração Indireta?
Resposta
As atividades administrativas podem ser prestadas de forma centralizada ou descentralizada, e a desconcentração distribui competências internamente na mesma pessoa jurídica.• Centralização: a Administração Direta presta as atividades por meio dos entes políticos e de seus órgãos.
• Descentralização: a prestação do serviço é transferida para outra pessoa jurídica, fora da estrutura do ente.
• Desconcentração: as competências são distribuídas dentro da mesma pessoa jurídica, com órgãos especializados e subordinados sujeitos a controle hierárquico.
• Privilégios fiscais: empresas públicas e sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
• Entidades indiretas: possuem personalidade jurídica própria, são criadas ou autorizadas por lei específica para finalidade de interesse público definida em lei, não têm fins lucrativos e se submetem ao controle finalístico da Administração Direta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536133
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em