FC ConcursosFlashcard: 924450
Flashcard:
FC924450
Conteúdo:
Organização Administrativa
Concurso:
Órgãos: IAPEN AC - Instituto de Administração Penitenciária do Acre - Cargos: Especialista em Execução Penal (IAPEN AC) · IBFC · 2023

O que caracteriza o serviço público?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desconcentração e Descentralização, responda:

O que caracteriza o serviço público?

Resposta

Serviço público é uma atividade prestacional que gera comodidade ou utilidade para a coletividade, é titularizada pelo Estado, com ou sem exclusividade, criada por lei para atender necessidades coletivas e não se submete exclusivamente ao regime privado.




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