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Controle da Administração
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Órgãos: FSA - Fundação Santo André - Cargos: Analista (FSA) · IBFC · 2019

Quais controles correspondem à fiscalização parlamentar, à análise de compatibilidade jurídica e à influência sobre entidades descentralizadas?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda:

Quais controles correspondem à fiscalização parlamentar, à análise de compatibilidade jurídica e à influência sobre entidades descentralizadas?

Resposta

São, respectivamente, o controle legislativo, o controle de legalidade e o controle por vinculação.

• Controle legislativo: é realizado pelo parlamento com auxílio dos Tribunais de Contas.
• Controle de legalidade: analisa a compatibilidade da atuação administrativa com o ordenamento jurídico.
• Controle por vinculação: é o poder de influência da Administração direta sobre entidades descentralizadas.





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