FC ConcursosFlashcard: 924558
Flashcard:
FC924558
Conteúdo:
Domínio Público
Concurso:
Órgãos: TRF 2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Cargos: Juiz Federal (TRF 2ª Região) · IBFC · 2018

Quando podem ser alienados os bens públicos de uso comum ou de uso especial?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo), responda:

Quando podem ser alienados os bens públicos de uso comum ou de uso especial?

Resposta

Bens públicos de uso comum ou de uso especial podem ser alienados após prévia desafetação.



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