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- Órgãos: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Cargos: Agente Censitário (IBGE) · IBFC · 2022
O que deve ser considerado na aplicação de penalidade disciplinar e o que deve constar no ato?
O que deve ser considerado na aplicação de penalidade disciplinar e o que deve constar no ato?
Resposta
A aplicação deve considerar os fatores legais do caso concreto, e o ato deve mencionar o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.• Natureza e gravidade: devem ser avaliadas em relação à infração cometida.
• Danos ao serviço: devem ser considerados os prejuízos causados ao serviço público.
• Circunstâncias: devem ser consideradas as agravantes e atenuantes.
• Antecedentes funcionais: devem ser considerados na aplicação da penalidade.
Veja como foi cobrado:
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