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Conteúdo:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Concurso:
Órgãos: TRF 5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Cargos: Técnico Judiciário (TRF 5ª Região) · IBFC · 2024

Para quais objetos é adequado o pregão e que tipo de serviço não pode ser contratado por essa modalidade?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Para quais objetos é adequado o pregão e que tipo de serviço não pode ser contratado por essa modalidade?

Resposta

O pregão é adequado à aquisição de bens e serviços comuns, cujas especificações podem ser descritas objetivamente no edital, mas não à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

É realizado preferencialmente em formato eletrônico, e seu critério de julgamento mais usual é o menor preço, com possibilidade de lances sucessivos.




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