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Flashcard:
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Conteúdo:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Concurso:
Órgãos: PC BA - Polícia Civil do Estado da Bahia - Cargos: Investigador de Polícia (PC BA) · IBFC · 2022

O que é vedado na criação de modalidades de licitação e o que deve prever o edital do concurso?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é vedado na criação de modalidades de licitação e o que deve prever o edital do concurso?

Resposta

É vedado criar novas modalidades de licitação ou combinar as modalidades previstas. O edital do concurso deve indicar a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, as condições de realização e o prêmio ou remuneração do vencedor.




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