FC ConcursosFlashcard: 930329
Flashcard:
FC930329
Conteúdo:
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

O que a lei determina sobre as obrigações dos policiais civis no exercício da função?

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Acre: Lei Complementar nº 129/2004 Lei Orgânica da Polícia Civil e Estatuto dos Policiais do AC, responda:

O que a lei determina sobre as obrigações dos policiais civis no exercício da função?

Resposta

Deveres. A lei define as obrigações profissionais e comportamentais que os policiais civis devem observar.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - Ficam estabelecidas as normas, os direitos, os deveres, as vantagens e os regimes de trabalho, disciplina e atribuições dos policiais civis.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em