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Flashcards para concursos de Estatutos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC37347 · Estatutos

A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre avaliação de desempenho, {{c2::i

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FC37348 · Estatutos

A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre avaliação de desempenho, individ

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FC37349 · Estatutos

A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre avaliação de desempenho, individ

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FC37350 · Estatutos

A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre {{c1::constituição e funcionamen

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FC37351 · Estatutos

A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre constituição e funcionamento do

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FC37352 · Estatutos

A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre prazo de gestão dos membros do C

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FC37353 · Estatutos

A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre prazo de gestão dos membros do C

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FC37354 · Estatutos

O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá fazer constar do Código de Conduta e Integridade, aplicável à alta administração, a vedação à divulgação, sem autorização do órgão competente da empresa públ

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FC37355 · Estatutos

O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá preservar a independência do {{c1::Conselho de Administração}} no exercício de suas funções.

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FC37356 · Estatutos

O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá observar a política de indicação na escolha dos administradores e membros do {{c1::Conselho Fiscal}}.

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FC37357 · Estatutos

O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista responderá pelos atos {{c1::praticados com abuso de poder}}, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 .

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FC37358 · Estatutos

A ação de reparação poderá ser proposta pela sociedade, nos termos do art. 246 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , pelo {{c1::terceiro prejudicado}} ou pelos demais sócios, {{c2::independentemente de autorização}} da assembleia-ger

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FC37359 · Estatutos

Prescreve em {{c1::6 (seis}}) anos, contados da data da prática do ato abusivo, a ação de reparação do § 1º, do art.15.

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FC37360 · Estatutos

Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do {{c1::Conselho de Administração e da diretoria}}.

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FC37361 · Estatutos

Os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de {{c1::notório conhecimento}}.

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FC37362 · Estatutos

Os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ter experiên

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FC37363 · Estatutos

Os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendido

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FC37364 · Estatutos

O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias poderá dispor sobre a contratação de {{c1::seguro de responsabilidade civil}} pelos administradores.

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FC37365 · Estatutos

É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria de representante do órgão regulador ao qual a empresa pública ou a sociedade de economia mista está sujeita, de {{c1::Ministro de Estado}}, de Secretário de Estado, d

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FC37366 · Estatutos

É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria de pessoa que atuou, nos últimos {{c1::36 (trinta e seis)}} meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização

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FC37367 · Estatutos

É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria de pessoa que exerça cargo em {{c1::organização sindical}}.

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FC37368 · Estatutos

É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria de pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como {{c2::fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante}}, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a pesso

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FC37369 · Estatutos

É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de {{c1::conflito de interesse}} com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade

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FC37370 · Estatutos

Os administradores eleitos devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos sobre legislação {{c1::societária e de mercado de capitais}}, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei nº 12.846, d

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