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O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá preservar a independência do Conselho de Administração no exercício de suas funções.
Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias
O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá preservar a independência do Conselho de Administração no exercício de suas funções.
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Resposta
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
CAPÍTULO II
DO REGIME SOCIETÁRIO DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Seção II
Do Acionista Controlador
Art. 14. O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá:
[...]
II - preservar a independência do Conselho de Administração no exercício de suas funções;
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