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Flashcards para concursos de Estatutos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC37419 · Estatutos

Podem ser membros do Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no País, com formação acadêmica compatível com o exercício da função e que tenham exercido, por prazo mínimo de {{c1::3 (três)}} anos, cargo de direção ou assessoramento na a

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FC37420 · Estatutos

O Conselho Fiscal contará com pelo menos 1 (um) membro indicado pelo ente controlador, que deverá ser {{c1::servidor público com vínculo permanente}} com a administração pública.

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FC37421 · Estatutos

A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no {{c1::instrumento de autorização legal}} para a sua criação.

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FC37422 · Estatutos

A realização do interesse coletivo de que trata o artigo 27, deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista, be

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FC37423 · Estatutos

A realização do interesse coletivo de que trata este artigo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista, bem

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FC37424 · Estatutos

A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de {{c1::sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa}} compatíveis com o mercado em que atuam.

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FC37425 · Estatutos

A empresa pública e a sociedade de economia mista poderão celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física ou com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológic

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FC37426 · Estatutos

Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às empresas públicas e às sociedades de economia mista, inclusive de {{c2::engenharia e de publicidade}}, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos integrante

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FC37427 · Estatutos

São as empresas públicas e as sociedades de economia mista dispensadas da observância dos dispositivos do Capítulo I, do Título II, nas seguintes situações: {{c1::comercialização, prestação ou execução}}, de forma direta, pelas empresas men

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FC37428 · Estatutos

São as empresas públicas e as sociedades de economia mista dispensadas da observância dos dispositivos do Capítulo I, do Título II, nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a opo

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FC37429 · Estatutos

Consideram-se oportunidades de negócio a que se refere o inciso II do § 3º, do art. 28, a formação e a extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais, a aquisição e a alienação de participação em sociedades e

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FC37430 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para obras e serviços de engenharia de valor até R$ {{c1::100.000,00 (cem mil reais)}}, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou se

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FC37431 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para outros serviços e compras de valor até R$ {{c1::50.000,00 (cinquenta mil reais)}} e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que

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FC37432 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando não {{c1::acudirem interessados à licitação anterior}} e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a empresa pública

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FC37433 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem {{c1::preços manifestamente superiores}} aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fi

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FC37434 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condi

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FC37435 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a {{c1::ordem de

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FC37436 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista na contratação de {{c1::instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa}}, do ensino ou do desenvolvimento instituciona

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FC37437 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para a {{c1::aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira}} necessários à manutenção de equipamentos durante o período de ga

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FC37438 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista na contratação de associação de {{c1::pessoas com deficiência física}}, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviço

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FC37439 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista na contratação de {{c1::concessionário, permissionário ou autorizado}} para fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural e de outr

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FC37440 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista nas contratações entre empresas públicas ou sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias, para {{c1::aquisição ou alienação de bens

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FC37441 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista na contratação de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta

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FC37442 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, {{c1::alta complexidade tecnológica e defes

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